Últimas Notícias

Tratando do complemento salarial dos serviços 24 h do Estado

Seguimos lutando pela manutenção do complemento salarial dos médicos efetivos da Sesau e Uncisal, que trabalham nas urgências e emergências. Constantemente somos informados de desconto indevido para vários colegas, o que gera desmotivação, afinal, trata-se de um complemento concedido há anos para compensar o baixo valor da remuneração médica no Estado. Estivemos na SESAU essa semana, buscando solução não só para esse problema, mas também da insuficiência de obstetras na escala de plantão na MESM, e de pediatras na Unidade de Terapia Intensiva do HGE. Aguardamos a resolutividade.

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Município concede 5% e uma progressão

A proposta de reajuste dos servidores do município de Maceió só avançou até 5%, parcelados em duas vezes, acrescido de uma progressão, a ser liberada alternadamente: um mês para servidores com matrícula ímpar e outro para matrícula de número par. Infelizmente, não era o que queríamos. Precisamos de ganho real. Mais lamentável ainda é a situação dos colegas do PSF, que sempre ficam de fora desses reajustes anuais. Seguimos lutando por eles, que em 12 anos só acumulam perdas.

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FBM e Sinmed se solidarizam com os residentes

Essa semana recebemos a visita da Federação Médica Brasileira, FBM, na pessoa do Dr Edmar Fernandes. A FMB faz parte da Comissão Nacional de Residências Médicas (CNRM) e ele veio a Maceió juntamente com o secretário da comissão, Dr Rodrigo Cariri para constatar in loco a situação dos médicos residentes do Hospital Veredas, após terem recebido denúncias. O Sinmed tem sido solidário aos residentes que procuram a instituição. Deixamos aqui um alerta: quem deseja fazer especialização procure serviços estruturados, que possam realmente contribuir para o aperfeiçoamento. Antes de entrarem em qualquer serviço, confiram como tudo funciona. É inadmissível certas falhas estruturais onde a prioridade deve ser a qualidade na formação médica.

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Sinmed discorda da abertura de novos cursos de medicina

A presidente do Sinmed/AL, Sílvia Melo, classifica como absurdo o número de faculdades de medicina em Alagoas – estão previstas 11 novas instituições em diversas cidades do interior, até o fim do ano. A de Penedo já anunciou 60 vagas, mas o Sinmed segue preocupado com a questão. “Somos contra porque não sabemos os parâmetros e qualidade do ensino médico. As autoridades deveriam se empenhar na qualidade dos cursos existentes, ao invés de facilitarem a abertura desses empreendimentos”, frisou, criticando a ausência de hospital de referência para aulas práticas. Além da ampliação de vagas nos cursos antigos, a oferta da graduação médica chegará até Coruripe, Feira Grande, Campo Grande e Coité do Noia. O de Arapiraca recebeu aval para novos alunos. “Grandes redes privadas estão dispostas a investirem nesse nicho visando alta lucratividade, sem compromisso com vidas humanas e desenvolvimento científico”, lamenta a representante da classe médica, enfatizando que a iniciativa é ameaçadora à sociedade, basta analisar a escassez da grade curricular, contribuindo para uma formação acadêmica pouco confiável. De acordo com o Sinmed, “ algumas questões precisam ser esclarecidas. Por exemplo: Quem garante a qualidade da formação acadêmica nessas instituições? Como será a prática médica? Haverá estágio supervisionado por especialistas capacitados? Quais os critérios estabelecidos para implantação dos cursos nos municípios contemplados com o negócio? Enfim, o fato é que, em se tratando de formação médica, não cabe improviso, muito menos interesses escusos,” desabafou Sílvia Melo.

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Proposta desvantajosa

Vale a pena ou não fazer acordo com a prefeitura de Maceió para receber valores pendentes? Na dica da semana o advogado Felipe Bruno Calheiros, do Núcleo Jurídico do Sinmed, diz que não! Entre outras alegações, ele argumenta que o deságio é enorme (chega a 30%), e não há garantia quanto a rapidez do recebimento. Além disso, atualmente os processos judiciais se encontram em fase avançada de execução, já na iminência da expedição dos respectivos requisitórios de RPV e precatório, ressalte-se, contemplando a totalidade do valor, enquanto no acordo consta somente uma fração. Ao assinar o acordo, pasmem, o servidor desiste da judicialização favorecendo apenas o município. Confiram a seguir a íntegra do artigo do Advogado Felipe Bruno: Proposta de Acordo do Município de Maceió – Progressões e Conversão em Pecúnia da Licença Prêmio, Por Felipe Bruno Calheiros "O edital lançado pelo Município de Maceió, com vistas a implantação e o pagamento do valor retroativo das progressões e da conversão em pecúnia da licença prêmio, traz consigo algumas especificidades que precisam ser bem esclarecidas, de maneira a conferir ao servidor todas as informações e dados que precisa para uma tomada de decisão. O primeiro ponto diz respeito a base de cálculo sobre os quais incidirão os deságios que vão até 30%. Sucede que o deságio incide sobre o valor histórico, isto é, apenas sobre o valor do principal da dívida, uma vez que na proposta de acordo, o Município não se propõe a pagar juros de mora e correção monetária. Vale destacar que os juros de mora e a correção monetária, em alguns casos, representam quase a metade do valor do crédito do servidor. Outro ponto que merece ser ressaltado é que mesmo na hipótese de acordo, os pagamentos continuarão sendo efetuados via expedição de precatório e RPV e, ainda, respeitando um calendário de prazos previstos no edital. Logo, não há, na hipótese de celebração de acordo, a garantia de que o servidor receberá o valor da indenização retroativa de forma mais célere. Sendo assim, aderindo ao acordo, nos moldes em que proposto, o servidor vai continuar dependente de uma morosa e pouco eficiente sistemática de pagamento, além de se sujeitar ao recebimento da sua indenização em um patamar significativamente inferior ao que lhe é efetivamente devido. Com efeito, depois de percorrer uma verdadeira via-crúcis para obter a concretização do seu direito, não seria razoável e tampouco prudente ao servidor aderir ao acordo proposto pelo Município, renunciando parcela substancial do seu valor indenizatório, sobretudo no momento no qual os processos judiciais se encontram em fase avançada de execução, na iminência da expedição dos respectivos requisitórios de RPV e precatório, contemplando a totalidade do valor que é devido aos servidores.

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Reajuste Anual é Direito

Maio se aproximando (data-base dos servidores do Estado), e o governador mantém silêncio em relação ao reajuste dos servidores. Como o mês é marcado pelo Dia do Trabalhador, esperamos uma valorização honrosa, até porque houve aumento na arrecadação, e o cenário pré-eleitoral favorece. Estimamos que o reajuste supere os minguados percentuais dos anos anteriores (5% em 2023 e 5.79% em 2024). Já na rede municipal de Maceió o efetivo segue descontente com o desrespeito à data-base, janeiro. Já estamos em abril, sem fechamento do acordo salarial. O gestor vem protelando, mas temos direito ao reajuste, que no fim das contas nem representa ganho, apenas cobertura das perdas financeiras do período. A última contraproposta, de 4%, foi rejeitada por todas as categorias.

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Diploma banalizado

Desnecessariamente, teremos novas faculdades de medicina em todo o país. Somente em Alagoas, serão mais 11 – o processo já está em fase de conclusão. Além da ampliação de vagas nas universidades mais antigas, tramitam projetos para instalação de cursos pelo interior: Penedo, Arapiraca, Coruripe, Feira Grande, Campo Grande e Coité do Noia estão entre os contemplados. A novidade é uma perigosa ameaça à sociedade, afinal, quem garante a qualidade da formação acadêmica nessas instituições? Tem muitas perguntas sem respostas convincentes: Quem garante a qualidade da formação acadêmica nessas instituições? Existe hospital escola para aulas práticas sob supervisão de bons especialistas? Quais os critérios estabelecidos para implantação dos cursos nestas cidades? Enfim, são infinitas questões no ar. O fato é que, em se tratando de formação médica, não cabe improviso. Isso é um grande absurdo e atendado contra a população (provocado pelo governo). O Sinmed recebe a notícia com grande preocupação e analisa uma forma de impedir tal absurdo. Para o momento cabe-nos alertar a todos quanto a esse engodo.

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Saúde e fé

Já está em atuação, no CFM, a Comissão de Espiritualidade e Saúde. A novidade visa integrar as recentes pesquisas e práticas clínicas que consideram a espiritualidade um diferencial importante no bem-estar daqueles pacientes que a desenvolvem, independentemente de religião. Essa abordagem agrega valor à medicina, podendo impactar positivamente na relação terapêutica.

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Cotas em análise...

Está em análise um projeto para acabar com o sistema de cotas nos processos seletivos para programas de residência médica (especialização) em instituições de ensino médico (sejam públicas ou privadas. O argumento é de que é preciso garantir igualdade de condições entre os participantes. Já no exame para acesso a graduação nada vai mudar em relação ao regime de cotas.

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Só médicos devem prescrever medicação!

A Justiça suspendeu a Resolução que autorizava a prescrição de medicamentos por farmacêuticos. A decisão foi resultado de ação movida pelo CFM, que alertou para o risco da população, afinal, só o profissional médico tem competência para saber prescrever adequadamente, conforme o diagnóstico de cada paciente. Além disso, a medida estava afrontando a lei do ato médico.

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