Emendas coletivas

A Resolução 3/2025, aprovada no último 17/6 pelo Congresso Nacional requer que as entidades médicas (e da sociedade civil como um todo) fiquem mais atentas contra a possibilidade de desvio de recursos públicos. Isso devido a novidade do uso de emendas para pagamento de profissionais da saúde pública. A medida vale para quem atua na atenção primária, média e alta complexidade, mas o gasto não pode comprometer a continuidade dos atendimentos. Além disso, a resolução impõe critérios mais rígidos para que entidades privadas recebam verbas públicas, exigindo regularidade de funcionamento, equipe técnica própria e atuação comprovada na área. Estamos atentos.